A SEF/SC lançou em setembro/2020 um novo aplicativo para fiscalização eletrônica das contribuintes chamada de “malhas fiscais” para otimizar no combate de a sonegação fiscal, este aplicativo faz cruzamento de informações dos documentos fiscais eletrônicos e aponta as divergências, entre elas estão:
- Entregas de declarações com base nas notas fiscais emitidas e recebidas;
- Conhecimento de Transporte (CT-e)
- Manifesto de Documento Fiscal (MDF-e);
- Escrituração Fiscal Digital (EFD),
- Declaração do ICMS e do Movimento Econômico (Dime);
- Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST);
- Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D),
- Pagamentos eletrônicos, recebimentos e outras fontes de dados como (Operações com cartão de crédito/débito);
Para evitar sanções fiscais o contribuinte deve ficar atento em relação aos pagamentos eletrônicos, vendas com cartão de crédito/débito, pois o fisco considera como faturamento o valor declarado pelas operadoras de cartão de crédito, independente se houve ou não a emissão de documentos fiscais.
O contador tem acesso a este aplicativo onde consta a relação das irregularidades/pendências de cada contribuinte, sendo que o fisco oferece a possibilidade de autorregularização antes de autuações fiscais.
