Nem todo mundo que recebeu o auxílio emergencial terá que fazer a declaração de Imposto de Renda. Se você recebeu o auxílio junto com outras rendas, como salários, que somaram (sem contar o auxílio) mais de R$ 22.847,76 em 2020, tem que declarar. Além disso, quem recebeu o auxílio e acumulou outras rendas acima…
A Medida Provisória nº 1.021/20, de 30 de dezembro de 2020, reajustou o valor do salário mínimo de R$ 1.045,00 para R$ 1.100,00 a partir de 1º de janeiro de 2021.
Lei Geral de Proteção de Dados A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é uma norma federal aprovada em 2018. Ela estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas. O principal objetivo é garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais.…
O que muda na Ficha na nova Lei da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) Não pode colocar mais na: Ficha de Emprego: Dados pessoais como RG, CPF. Nome dos pais Raça Gênero E se o candidato a emprego tem filhos Pois todos esses dados podem gerar preconceito ou vazamento de informações pessoais. Ficha…
Para ter direito, o trabalhador precisa: Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos; Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base; Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa…
Saque Emergencial FGTS O que é? Autorizado pela Medida Provisória nº 946 de 07/04/2020, é o saque a que tem direito todo titular de conta do FGTS com saldo, incluindo contas ativas e inativas, no valor de até R$ 1.045,00 por trabalhador. O saque pode ser feito até 31 de dezembro de 2020. Formas de…
O benefício emergencial de 600 reais foi publicado e se tornou lei. Saiba quais as regras e quem tem direito a receber: Quanto cada família vai receber: – O benefício é de R$ 600 e limitado a duas pessoas de uma mesma família – A mãe chefe de família (sem marido ou companheiro) tem…
A MP 936/2020, tem como objetivo, segundo o governo, evitar demissões em massa por conta da crise provocada pela pandemia do coronavírus.Os trabalhadores que ganham menos, devem sofre menos com a redução da renda, já que a MP 936/2020 também cria um benefício que será pago pelo governo para assim, possibilitar a estabilidade no emprego. Entenda mais como essa…
A Medida Provisória 936/2020 está trazendo a possibilidade do empregador suspender o Contrato de trabalho dos empregados, durante o estado de calamidade, ou seja, ele irá parar de trabalhar. (Durante a Suspensão do contrato o empregado terá direito a receber uma espécie de seguro desemprego, garantindo assim uma renda mensal durante a suspensão do contrato).…
Fica suspenso o recolhimento do FGTS pelo empregadores, referente ás competências de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020,respectivamente. Os empregadores poderão fazer ouso dessa prorrogação independente do número de empregados, do regime de tributação, da natureza jurídica ou do ramo de atividade econômica. O recolhimento das…