Muitos costumam deixar para entregar a declaração do Imposto de Renda na última hora. Mas os catarinenses que optaram por isso foram surpreendidos com o ciclone no final da tarde do dia 30 de junho, que causou falta de luz e de sinal de internet em cerca da metade dos municípios do Estado. Mas como…
O Pronampe é destinado às pessoas jurídicas (micro pequenas empresas), considerada a receita bruta auferida no exercício de 2019. A linha de crédito concedida no âmbito do Pronampe corresponderá a até 30% (trinta por cento) da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019, para empresas com mais de 1 (um) ano de…
Para ter direito, o trabalhador precisa: Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos; Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base; Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa…
Saque Emergencial FGTS O que é? Autorizado pela Medida Provisória nº 946 de 07/04/2020, é o saque a que tem direito todo titular de conta do FGTS com saldo, incluindo contas ativas e inativas, no valor de até R$ 1.045,00 por trabalhador. O saque pode ser feito até 31 de dezembro de 2020. Formas de…
O benefício emergencial de 600 reais foi publicado e se tornou lei. Saiba quais as regras e quem tem direito a receber: Quanto cada família vai receber: – O benefício é de R$ 600 e limitado a duas pessoas de uma mesma família – A mãe chefe de família (sem marido ou companheiro) tem…
A MP 936/2020, tem como objetivo, segundo o governo, evitar demissões em massa por conta da crise provocada pela pandemia do coronavírus.Os trabalhadores que ganham menos, devem sofre menos com a redução da renda, já que a MP 936/2020 também cria um benefício que será pago pelo governo para assim, possibilitar a estabilidade no emprego. Entenda mais como essa…
A Medida Provisória 936/2020 está trazendo a possibilidade do empregador suspender o Contrato de trabalho dos empregados, durante o estado de calamidade, ou seja, ele irá parar de trabalhar. (Durante a Suspensão do contrato o empregado terá direito a receber uma espécie de seguro desemprego, garantindo assim uma renda mensal durante a suspensão do contrato).…
O Governo de Santa Catarina publicou o decreto nº 525, que prorroga por mais sete dias as medidas de restrições ao convívio social em todo o estado. O documento preserva todas as limitações já previstas no decreto anterior, mas estende seus efeitos até o dia 7 de abril. A determinação tem por objetivo diminuir o…
COMUNICADO! Conforme anunciado pelo Governo Federal, as medidas para setores econômicos atingidos pela pandemia do Coronavírus (COVID-19), o Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no DOE de (18/03) a prorrogação do vencimento do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Com isso, os tributos federais apurados no Programa Gerador do Simples Nacional e no…
Redução da alíquota do ICMS A partir do dia 1º de março, a alíquota de ICMS em operações com mercadorias destinadas ao contribuinte para comercialização, industrialização e prestação de serviços terá redução de 17% para 12%. O objetivo da medida é estimular a competitividade da indústria catarinense, igualando o imposto com o dos estados vizinhos…