Em virtude da perda de validade da lei que regulamentava o benefício, a dedução de gastos com empregados domésticos não será mais aceita pela Receita Federal nas declarações do Imposto de Renda feitas a partir deste ano.
O benefício teve validade até as declarações de 2019 ,no entanto, como o benefício não foi prorrogado e não poderá ser utilizado nas declarações de 2020, a norma que trazia essa permissão perdeu a validade e não foi renovada pelo governo.
