O benefício emergencial de 600 reais foi publicado e se tornou lei. Saiba quais as regras e quem tem direito a receber:
Quanto cada família vai receber:
– O benefício é de R$ 600 e limitado a duas pessoas de uma mesma família
– A mãe chefe de família (sem marido ou companheiro) tem direito a suas cotas do auxílio, no total de R$ 1,2 mil
– Duas pessoas de uma mesma família podem acumular benefícios: um do auxílio emergencial de R$ 600 e um do Bolsa Família
– Quem receber o Bolsa Família e se encaixar no critério do benefício emergencial vai receber o que for maior
O candidato deve cumprir todos os requisitos:
– Ser maior de 18 anos de idade
– Não ter emprego formal
– Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família
– Renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)
– Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70
O candidato deve se encaixar em uma dessas condições:
– Exerce atividade na condição de microempreendedor individual (MEI)
– É contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
– É trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
– Se não pertencer a nenhum cadastro, é preciso que, no último mês, a renda familiar mensal por pessoa tenha sido de no máximo meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total tenha sido de até 3 salários mínimos
Como será o pagamento do benefício:
– O auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital
– Essa conta será aberta automaticamente em nome dos benefícios, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção
– A pessoa poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos
– A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS
– Os bancos são Banco do Brasil, Caixa, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste. Também podem ser utilizados para o pagamento agências lotéricas e agências dos Correios
– O benefício começará a ser pago no mês de abril
Aplicativos oficiais para o auxilio emergencial
Site oficial da CAIXA:
Aplicativo oficial para ANDROID:
https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio&hl=pt_BR
Aplicativo oficial para IOS:
https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331
Informações Importantes:
– ao se cadastrar não vá direto ao banco;
– quando o pagamento for liberado será informado pelo aplicativo, com data e local para saque;
– aguarde instruções pelo aplicativo e evite aglomerações.
