Recolhimento FGTS O recolhimento do FGTS é obrigatório a partir da competência OUTUBRO/2015, Até a competência 09/2015 o FGTS era opcional para o empregador doméstico. Entretanto, feito o primeiro recolhimento passava a ser obrigatório. Assim, no caso do trabalhador doméstico admitido em 2014 e que nunca teve FGTS, o…
Faltas Justificadas Conforme o disposto no art. 473 da CLT, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, por Até 2 dias consecutivos: Em caso de falecimento do cônjuge, ascendente (pai, mãe, avó, bisavô, etc.), descendente (filho, filha, neto, bisneto etc.), irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira…
As férias podem ser divididas em até três períodos desde que: um deles tenha 14 dias e não pode ser menor que 5 dias em um dos períodos. Fazer o pagamento das férias em até dois dias antes que o funcionário entrar de férias.