A partir de março, trabalhadores que recebem seguro-desemprego devem começar a pagar imposto para o INSS. O Programa Verde Amarelo prevê a taxação do seguro-desemprego a partir de março de 2020. A medida tem como objetivo financiar a desoneração do programa Verde e Amarelo. A ideia é que os trabalhadores passem a contribuir com o INSS durante…
Com nova lei, empresas e trabalhadores terão de pagar impostos sobre férias, 13º e horas extras, se fizerem acordos na Justiça ou amigáveis. Governo quer arrecadar R$ 20 bilhões em dez anos com a medida. O Congresso Nacional aprovou e Bolsonaro sancionou sem alarde a Lei nº 13.876 que obriga os trabalhadores a pagarem impostos…
Medida Provisória publicada pelo governo nesta terça-feira (12/11/2019) estabelece o fim da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa. A medida está na mesma MP que criou o programa Verde Amarelo, destinado a incentivar a contratação de jovens. Essa multa – cujo valor é…
A Emenda Constitucional 103/2019, da Reforma da Previdência, estabelece valor único para pagamento do salário-família. A norma já está em vigor. De acordo com a norma, todos os segurados devem passar a receber um valor único de R$ 46,54 a partir do dia 13/11/2019, data da publicação da norma. Os benefícios continuam sendo válidos para àqueles que tenham renda bruta…
Foi publicada, no DOU de 12.11.2019, a MP n° 905/2019, dispondo sobre o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, durante o período de 01.01.2020 a 31.12.2022, destinado à criação de novos postos de trabalho para pessoas entre 18 e 29 anos de idade, com registro do primeiro emprego em CTPS. Limitações As novas contratações…
O Certificado Digital é a identidade digital da pessoa física e jurídica no meio eletrônico. Ele garante autenticidade, confidencialidade, integridade e não repúdio nas operações que são realizadas por meio dele, atribuindo validade jurídica. QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS DO CERTIFICADO DIGITAL? Por identificar no meio eletrônico, ele permite que diversos serviços sejam realizados sem a necessidade da presença física, o que significa: agilidade nos processos, sustentabilidade e redução…
Certificado E-CPF (Posso ser adquirido pelo watts: 47 991210661- Certificados SC) 2 Cópias Autenticadas do CPF e RG de cada Sócio; 1 Cópia Simples da Certidão de Casamento ou separação; 1 Cópia Simples de Comprovante de residência dos sócios (água, luz ou telefone mesmo que não esteja em seu nome). 1 Cópia da capa do…
Não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa; Pode contratar no máximo um empregado; Exercer uma das atividades econômicas previstas no Anexo XI, daResolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, o qual relaciona todas as atividades permitidas ao MEI. Consulta Atividade Permita para o MEI
A partir de 24/09/2019 sua Carteira de Trabalho passou a ser Digital (Guarde CTPS antiga em papel) Nesse Link tem as Orientações do Governo Passo a Passo Perguntas Frequentes CTPS Digital Baixe no celular o aplicativo CTPS Digital, seu acesso é o mesmo do MEU INSS. Para…
